Empeendedor Legal
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Ser um Empreendedor Individual tem algumas vantagens: cobertura previdenciaria, contratação de um funcionário por um custo menor, isenção de taxas para o registro da empresa, sem burocracia, emissão de alvará pela internet, entre outras vantagens.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Como você pode ver, a lei já esta em vigor a bastante tempo, portanto se você tiver dúvidas, pode procurar algum amigo já regularizado e ver como funiona ou ainda ligar para o SEBRAE no nº 0800. 570 0800 e tirar suas dúvidas.
As informações aqui contidas foram retiradas do site do Portal do Empreendedor onde você pode dirimir qualquer dúvida que tenha e realizar sua formalização.